20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Carlos Alônio Dôres (OAB 16514/AL) Processo 0700322-92.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Odair Jose Lima Menezes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR O ACUSADO ODAIR JOSÉ LIMA MENEZES, na pena do artigo 129, §9º, do Código Penal Brasileiro.

Passo, então, à dosimetria da pena, obedecendo ao sistema trifásico (artigo 68 do Código Penal).
22/01/2025 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Carlos Alônio Dôres (OAB 16514/AL) Processo 0700322-92.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Odair Jose Lima Menezes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Odair Jose Lima Menezes para apresentação de alegações finais.
21/01/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 02:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 02:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:32

Expedição de Ofício.
14/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 19:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2024 09:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
12/11/2024 22:28

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:16

Expedição de Ofício.
04/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
30/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 18:18

Juntada de Mandado
25/10/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 03:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 10:50

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:44

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
02/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
01/10/2024 13:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:42

Juntada de Informações
01/10/2024 12:03

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 08:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2024 09:01

INCONSISTENTE
10/09/2024 09:01

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2024 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/09/2024 13:56

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/09/2024 11:30:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
07/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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