TJAL - 0700982-39.2025.8.02.0042
1ª instância - 2ª Vara de Coruripe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL) - Processo 0700982-39.2025.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1João Batista dos SantosB0 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.
Determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.
No mais, considerando que ainda não havia sido analisado o pedido de concessão do benefício de gratuidade da justiça, em analogia aos julgados do TJAL, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Sem condenação em honorários de advogado.
Acaso interposta apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.
Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Datado e assinado digitalmente.
Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito -
23/07/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 13:22
Indeferida a petição inicial
-
23/07/2025 08:52
Conclusos para despacho
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23/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2025 20:19
Juntada de Outros documentos
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14/06/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 22:18
Conclusos para despacho
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13/06/2025 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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