TJAL - 0500514-09.2009.8.02.0046
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL) - Processo 0500514-09.2009.8.02.0046 (046.09.500514-0) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ACUSADO: B1Manoel Florentino do NascimentoB0 - DISPOSIÇÕES FINAIS Não obstante as conclusões supra, considerando o quantum da pena fixado (a saber, 02 anos e 09 meses), a prescrição da pretensão punitiva se dá em 08 (quatro) anos, nos termos do artigo 109, inciso IV, do Código Penal.
Assim, considerando-se que entre o recebimento da denúncia, em 17 de junho de 2004, e a decisão de pronúncia, em 13 de abril de 2015, percebe-se que superado o prazo prescricional acima exposto, é de rigor o reconhecimento da prescrição retroativa no presente caso.
Diante do exposto, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL FLORENTINO DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, em relação ao crime de Lesão Corporal Grave, em detrimento de Jobson dos Santos Barnabé, em virtude da ocorrência da prescrição, na forma do art. 107, IV e artigo 109, inciso IV, ambos do Código Penal.
Sem custas pelo acusado.
Atualize-se o histórico de partes.
Registre-se.
Partes devidamente intimadas na presente Sessão.
Após o decurso do prazo recursal arquivem-se, de pronto, os autos com as devidas cautelas de praxe.
Providências necessárias.
Nathallye Costa Alcântara de Oliveira Juiz(a) Presidente -
24/07/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 12:46
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
27/05/2024 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 09:12
Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 13/08/2024 09:00:00 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
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04/07/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 12:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
21/11/2022 07:54
Juntada de Mandado
-
21/11/2022 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 07:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 08:01
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 00:10
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 00:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 00:03
Juntada de Mandado
-
16/11/2022 23:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 06:32
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 06:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 06:28
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 06:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2022 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2022 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2022 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 11:27
Juntada de Mandado
-
09/11/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 12:34
Juntada de Mandado
-
07/11/2022 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 12:28
Juntada de Mandado
-
07/11/2022 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 12:05
Juntada de Mandado
-
01/11/2022 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2022 09:32
Juntada de Mandado
-
31/10/2022 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 13:13
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 11:05
Juntada de Mandado
-
18/10/2022 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
16/10/2022 08:01
Juntada de Mandado
-
16/10/2022 07:58
Juntada de Mandado
-
16/10/2022 07:11
Juntada de Mandado
-
16/10/2022 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2022 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2022 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 15:53
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 12:56
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 11:18
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 09:18
Juntada de Mandado
-
10/10/2022 14:05
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 14:01
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:57
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:47
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:40
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:35
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:31
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:17
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:09
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 12:35
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 12:04
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:55
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:50
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:46
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:41
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:36
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:28
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:12
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 10:38
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
07/10/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 13:23
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 12:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/09/2022 13:41
Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 17/11/2022 09:00:00 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
04/07/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 10:52
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
02/06/2021 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 16:23
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 16/09/2021 09:30:00 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
01/02/2021 10:32
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
29/01/2021 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2021 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 12:24
Juntada de Mandado
-
31/08/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 09:24
Juntada de Mandado
-
02/04/2020 09:24
Juntada de Mandado
-
02/04/2020 09:23
Juntada de Mandado
-
30/03/2020 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2020 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2020 10:13
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
05/03/2020 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2020 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2020 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2020 10:28
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
03/03/2020 10:28
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
02/03/2020 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2020 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2020 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2020 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 11:18
Sessão do Tribunal do Juri convertida em diligência em/para 21/05/2020 09:00:00 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
21/02/2020 12:36
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
20/02/2020 13:55
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 14:31
Expedição de Carta.
-
19/02/2020 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2020 13:59
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 12:47
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 10:23
Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 05/03/2020 08:30:00 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
02/10/2019 13:08
Juntada de Mandado
-
26/09/2019 11:13
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
26/09/2019 08:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 08:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 08:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 08:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 08:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 08:43
Juntada de Mandado
-
25/09/2019 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/09/2019 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2019 11:31
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
24/09/2019 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2019 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2019 11:00
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
24/09/2019 08:37
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/09/2019 12:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 11:00
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
19/09/2019 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2019 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2019 13:26
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 12:37
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 12:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 12:12
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 12:01
Expedição de Mandado.
-
19/09/2019 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 09:53
Expedição de Certidão.
-
07/09/2019 10:12
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
05/09/2019 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2019 12:56
Expedição de Mandado.
-
05/09/2019 12:56
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2019 12:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 12:56
Expedição de Edital.
-
05/09/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 10:06
Juntada de Mandado
-
03/09/2019 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 10:36
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
30/08/2019 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2019 12:58
Expedição de Mandado.
-
30/08/2019 12:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2019 12:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 12:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2019 12:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 12:30
Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 26/09/2019 09:00:00 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
22/07/2019 08:49
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 11:54
Recebidos os autos
-
24/08/2016 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/06/2016 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2016 11:28
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2016 10:10
Atos praticados pelo arquivista
-
16/04/2016 08:24
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:29
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2016 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2016 09:27
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 09:27
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 09:25
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:25
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:24
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:24
Juntada de Mandado
-
05/04/2016 09:23
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 09:23
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:23
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:23
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:21
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:20
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2016 09:19
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:19
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 09:19
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:18
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:17
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 09:17
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:16
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:16
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:15
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:15
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:15
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:54
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:54
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:54
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 08:14
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:14
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:11
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 08:11
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:11
Juntada de Mandado
-
05/04/2016 08:11
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:10
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:10
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:10
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:09
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:09
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 08:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:38
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:38
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:35
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:35
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:35
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:34
Juntada de Mandado
-
04/04/2016 13:33
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:33
Juntada de Mandado
-
04/04/2016 13:33
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:55
Juntada de Mandado
-
04/04/2016 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:54
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:54
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:54
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:54
Juntada de Mandado
-
04/04/2016 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:38
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:38
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:31
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:29
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:20
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:14
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:12
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 09:55
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/04/2016 09:55
Recebidos os autos
-
30/03/2016 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2016 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2016 08:28
Conclusos para despacho
-
11/01/2016 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2016 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2016 11:40
Recebidos os autos
-
03/11/2015 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2015 12:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2015 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2015 12:30
Recebidos os autos
-
14/08/2015 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2015 13:20
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2015 12:49
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2015 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2015 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/04/2015 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2015 09:06
Recebidos os autos
-
14/04/2015 12:12
Proferida Sentença de Pronúncia
-
14/04/2015 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2015 08:26
Conclusos para despacho
-
13/04/2015 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2015 08:51
Expedição de Mandado.
-
23/03/2015 10:01
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2015 11:13
Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 13/04/2015 09:30:00 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
10/02/2015 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2014 12:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2014 15:40
Recebidos os autos
-
04/09/2014 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2014 09:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2014 13:23
Recebidos os autos
-
28/08/2014 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2014 08:37
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
27/08/2014 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2014 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2014 15:55
Recebidos os autos
-
13/08/2014 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2014 12:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2014 11:42
Recebidos os autos
-
04/06/2014 09:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2014 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2014 12:49
Expedição de Certidão.
-
02/06/2014 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2014 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2014 12:56
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
19/02/2014 11:10
Recebidos os autos
-
21/01/2014 12:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2014 11:04
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2014 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
15/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2012 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/05/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2012 09:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
01/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/10/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
03/06/2004 12:00
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2004
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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