TJAL - 0700859-33.2024.8.02.0056
1ª instância - 2ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700859-33.2024.8.02.0056/01 (apensado ao processo 0700859-33.2024.8.02.0056) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Anatalia Francisca de AraujoB0 - I.
Em atenção à tese firmada pelo STF ao julgar o tema 1.234 de Repercussão Geral, acolho o requerimento de fls. 16-19, para determinar a observância do Preço Máximo de Venda ao Governo.
Portanto, intime-se a fornecedora de menor orçamento - Drogatim Drogarias LTDA (fl. 4) - para que apresente orçamento com observância do Preço Máximo de Venda ao governo, mediante aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço, no prazo de 05 (cinco) dias.
II.
Dê-se ciência, desde logo, à parte exequente.
III.
Cumpra-se, com urgência. -
29/04/2025 10:41
Apensado ao processo
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15/04/2025 11:05
Apensado ao processo
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15/04/2025 11:02
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:18
Execução de Sentença Iniciada
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20/02/2025 09:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 13:39
Despacho de Mero Expediente
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03/12/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 04:46
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 18:12
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/11/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 02:53
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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28/10/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 12:06
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:52
Decisão Proferida
-
14/06/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 09:03
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 13:38
Despacho de Mero Expediente
-
29/04/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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