24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700534-29.2022.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Sandro José da Silva SantosB0 - B1Leandro Nunes da SilvaB0 - 1.

Os autos retornaram ao 1º Grau após o egrégio Superior Tribunal de Justiça ter negado provimento ao recurso especial (fls. 800-803), mantendo o acórdão do egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas que conheceu do recurso de apelação interposto pela defesa dos acusados para dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença tão somente para redimensionar a pena de Leandro Nunes para 12 (doze) anos, 9 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, bem como redimensionar a reprimenda de Sandro José da Silva para 16 (dezesseis) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, mantendo a sentença nos demais termos (fls. 734-743). 2.

Assim, cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, cumprindo, ao mesmo tempo, a sentença, com as modificações determinadas pelo acórdão (fls. 734-743), considerando o trânsito em julgado, além de lançar a devida movimentação no sistema correspondente, alterando para "julgado", nos termos do inciso II do § 8º do art. 384 do Provimento nº 13/2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL). 3.

Cumpra-se com urgência.
18/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:48

Expedição de Ofício.
24/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 08:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
22/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 03:40

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 04:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 14:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/08/2024 09:02

Conclusos para julgamento
02/08/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:23

Juntada de Informações
19/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:31

Expedição de Ofício.
21/06/2024 03:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:15

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:44

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 02/08/2024 09:00:00 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
15/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/05/2024 04:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:53

Juntada de Informações
16/04/2024 11:53

Juntada de Informações
16/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 03:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:41

Juntada de Mandado
09/01/2024 15:24

Juntada de Mandado
09/01/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 09:39

Expedição de Mandado.
08/01/2024 08:56

Expedição de Mandado.
08/01/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 08:25

Expedição de Mandado.
02/08/2023 20:31

Expedição de Mandado.
02/08/2023 20:31

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:54

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:00

Proferida Sentença de Pronúncia
12/07/2023 12:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:03

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:42

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:22

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 03:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 07:49

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 02:11

Expedição de Certidão.
07/02/2023 02:11

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/01/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:39

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2023 16:33

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2023 16:33

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 12:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 11:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
04/01/2023 19:13

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 13:26

Expedição de Certidão.
04/01/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 12:10

Expedição de Ofício.
10/10/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2023 11:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
04/10/2022 08:13

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:03

Expedição de Certidão.
26/09/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 03:19

Expedição de Certidão.
23/09/2022 03:20

Expedição de Certidão.
18/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 13:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2022 17:53

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:14

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
09/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
08/09/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 00:29

Expedição de Certidão.
30/08/2022 02:18

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2022 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 20:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:49

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 08:32

Expedição de Ofício.
19/08/2022 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2022 08:29

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2022 08:29

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 08:41

Ofício Devolvido #{resultado}
09/08/2022 08:41

Expedição de Ofício.
04/08/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2022 12:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
08/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 22:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:42

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:40

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/06/2022 09:15

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 17:48

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:43

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:51

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 11:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
06/06/2022 13:12

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:35

Expedição de Certidão.
29/05/2022 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:52

Juntada de Informações
24/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:06

Conclusos para despacho
24/05/2022 08:05

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 21:52

Expedição de Mandado.
23/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/05/2022 08:14

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 07:36

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:07

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:13

Conclusos para despacho
04/05/2022 18:57

Juntada de Mandado
04/05/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 07:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 09:03

Expedição de Mandado.
29/04/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 08:59

Expedição de Mandado.
27/04/2022 12:07

Expedição de Mandado.
27/04/2022 12:07

Expedição de Mandado.
27/04/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:33

Ofício Devolvido #{resultado}
22/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:55

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
18/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:26

Juntada de Informações
18/04/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/04/2022 08:43

Expedição de Certidão.
18/04/2022 08:30

Expedição de Certidão.
18/04/2022 08:27

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 21:17

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:12

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:36

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:34

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 07:35

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:41

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 08:23

Conclusos para despacho
31/03/2022 07:56

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:06

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/03/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:04

Conclusos para despacho
30/03/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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