TJAL - 0711082-26.2018.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0711082-26.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1José Marcelo Lourenço da SilvaB0 - Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar para processar e julgar a responsabilidade penal relativamente ao crime de desacato, tipificado no art. 331 do Código Penal, em razão da matéria, determinando a remessa dos autos desmembrados ao Setor de Distribuição, visando a redistribuição ao Juizado Especial Criminal da Capital.
Noutro giro, reafirmo o recebimento da denúncia (págs. 82/85) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.
Intime-se o acusado por mandado e pela Defensoria Pública, e dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.
Preclusa esta decisão, promova-se o desmembramento do feito, no tocante ao crime de desacato, tipificado no art. 311 do Código Penal.
Feito o desmembramento, remetam-se os autos desmembrados ao Setor de Distribuição, para posterior redistribuição ao Juizado Especial Criminal da Capital.
Designe-se audiência de instrução no que tange aos delitos de trânsito.
Intime-se o acusado, por mandado, para comparecer ao ato.
Intimem-se testemunhas militares, mediante a expedição de ofício ao Comando geral da Polícia Militar.
Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública acerca da data da audiência. -
25/08/2025 10:53
Decisão Proferida
-
14/04/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2025 08:00
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711082-26.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Marcelo Lourenço da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
12/04/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2025 08:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/04/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 08:05
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/04/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 15:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711082-26.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministério Púb: O Ministério Público - Réu: José Marcelo Lourenço da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em atenção à documentação oriunda do DETRAN/AL, às fls. 122, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 28 de abril de 2023 Maria Lucélia dos Santos Praxedes Técnica Judiciária -
22/01/2025 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/01/2025 09:05
Expedição de Edital.
-
13/01/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/11/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/11/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/11/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 08:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 11:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/06/2024 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/06/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2024 08:39
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2023 12:06
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 09:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 08:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 09:25
Processo Reativado
-
19/08/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 12:48
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/02/2020 15:41
INCONSISTENTE
-
14/02/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 17:05
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 13:34
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2019 18:12
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 14:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/10/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 14:25
Juntada de Mandado
-
09/10/2019 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2019 13:43
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 18:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 18:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 18:37
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 15:25
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 17:38
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 17:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2018 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 09:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 09:57
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
10/07/2018 17:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 17:59
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 17:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 18:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 16:12
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 15:45
Juntada de Alvará
-
09/05/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/05/2018 17:29
INCONSISTENTE
-
07/05/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 15:37
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/05/2018 13:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2018 14:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
07/05/2018 12:45
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 07:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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