24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO TAVARES MENDES FILHO (OAB 4884/AL), ADV: CARLA MELO PITA DE ALMEIDA (OAB 13160/AL) - Processo 0721316-96.2020.8.02.0001 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Empório Grão Pará LtdaB0 - RÉU: B1Imobiliária Dena Eirele EppB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos do decisum de pgs. 117/119, para o fim de reajustar o valor do aluguel para R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) até um mês após o Decreto Estadual informando que Maceió/AL se encontrava na fase verde e, posteriormente, a manutenção do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cujos valores exatos deverão ser indicados na fase de cumprimento de sentença.

Demais disso, expeça-se, em favor do Réu, competente alvará relativo aos valores depositados em juízo ao longo da dinâmica processual.

Por fim, condeno o(a) Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
03/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
31/10/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 18:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 18:48:49, 1ª Vara Cível da Capital.
02/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
25/05/2023 18:00

Visto em Autoinspeção
17/10/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:51

Decisão Proferida
22/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:27

Visto em Autoinspeção
18/07/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 09:15

Decisão Proferida
11/03/2021 17:41

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2021 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 23:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 13:52

Conclusos para despacho
09/02/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 12:24

Apensado ao processo
26/01/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 18:54

Decisão Proferida
22/01/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2020 17:44

Conclusos para despacho
08/12/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 18:13

Expedição de Carta.
28/10/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2020 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 22:13

Concedida a Medida Liminar
05/10/2020 13:45

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:40

Conclusos para despacho
18/09/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2020 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 20:44

Decisão Proferida
15/09/2020 15:11

Conclusos para despacho
13/09/2020 21:52

Conclusos para despacho
13/09/2020 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708488-05.2019.8.02.0001

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Rubson Rafael Pereira da Silva

Advogado: Felipe Augusto Nunes Monea

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2019 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0055520-67.2007.8.02.0001

Wellington Rodrigues Fragoso

Companhia de Seguros Previdencia do Sul ...

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2019 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0055520-67.2007.8.02.0001

Wellington Rodrigues Fragoso

Companhia de Seguros Previdencia do Sul ...

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/05/2007 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0709713-36.2014.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Mylene Austregesilo Athayde de Mendonca,

Advogado: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2019 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0708927-11.2022.8.02.0001

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Jose Cicero Vasconcelos da Rocha

Advogado: Jose Paulo Amaro dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 11:44

Exibir Processo