24/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:24

Expedição de Ofício.
24/07/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:18

Expedição de Ofício.
24/07/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (OAB 14321/AL), ADV: CLAUGENYS MONYKEE SANTOS DE SOUZA (OAB 14314/AL) - Processo 0701504-88.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Ana Benedita Vieira da SilvaB0 - DESPACHO 1.

Estando em ordem, certifico a regularidade formal do(s) laudo(s) de constatação da natureza e quantidade da(s) substância(s) apreendida(s), determinado, porém, a destruição.

Guarde(m)-se amostra(s) necessária(s) à realização do(s) laudo(s) definitivo(s) (art. 50, § 3º, da Lei 11.343/2006). 2.

A destruição da(s) substância(s) apreendida(s) será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária (art. 50, § 4º, da Lei 11.343/2006).

Antes e depois de efetivada a destruição da(s) substância(s) apreendida(s), tais autoridades deverão vistoriar o local, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas (art. 50, § 5º, da Lei 11.343/2006). 3.

Requisitem-se os laudos de exame definitivo da(s) substância(s) apreendida(s), se ainda não tiver sido juntado aos autos. 4.

Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) autuado(s), caso ainda não o tenha sido feito. 5.

Conforme disposto no art. 515, § 3º, II, do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (acrescentado pelo Provimento nº 23/2020 do mesmo órgão), deixo de determinar a alienação antecipada do(s) bem(ns) apreendido(s), considerando ser(em) objeto(s) de pequeno valor. 6.

Conforme disposto no art. 62-A da Lei nº 11.343/06, com relação ao valor de R$ 697,00 apreendido por ocasião do flagrante (fl. 08), deverá ser promovido seu depósito na Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado a essa finalidade, instituição essa que ficará responsável por transferir o numerário para a conta única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento da realização do depósito, onde ficará à disposição do Funad. 7.

Com a conclusão e remessa do Inquérito Policial, dê-se vista ao Ministério Público para, se for o caso, oferecer denúncia ou requerer o que entender cabível. 8.Incluam-se no Cadastro de Partes e Representantes os procuradores habilitados pela parte (fls. 47/48). 9.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de julho de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
23/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:07

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:01

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 14:00

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2025 14:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/07/2025 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2025 11:49:36, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
20/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
20/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 07:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2025 10:30:00, Vara Plantonista Criminal.
20/07/2025 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733590-19.2025.8.02.0001

Rubem Fidelis de Moura Barros

Municipio de Maceio

Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0733141-61.2025.8.02.0001

Dejair Ferreira da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0728229-55.2024.8.02.0001

Pauline de Oliveira Omena Araujo

Municipio de Maceio

Advogado: Rodrigo Ferreira Alves Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0722729-08.2024.8.02.0001

Rosana dos Santos Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0712524-17.2024.8.02.0001

Valdenice Alcantara da Silva

Iprev Instituto de Previdencia do Munici...

Advogado: Paulo Roberto Felix da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2024 16:36

Exibir Processo