24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0738909-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
23/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:07

Decisão Proferida
08/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:34

Despacho de Mero Expediente
09/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 16:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:35

Expedição de Carta.
28/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:12

Decisão Proferida
14/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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