24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO BRUNO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 5737/AL), ADV: TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 65027-A/SC), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: ARTHUR SÉRGIO BRANDÃO DE SOUZA AGUIAR (OAB 12932/AL) - Processo 0701592-48.2016.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Jeane Krisley Lopes dos SantosB0 - RÉU: B1Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.B0 - IV - DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, formulada pela parte autora, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea c, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC.

Todavia, considerando a concessão da gratuidade de justiça anteriormente deferida, suspendo a exigibilidade da referida condenação, na forma do artigo 98, §3º, do CPC.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 18:19

Expedição de Carta.
24/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 20:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:42

Despacho de Mero Expediente
04/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:29

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024 14:06

Despacho de Mero Expediente
24/03/2023 10:21

Visto em Autoinspeção
04/04/2022 11:22

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 18:31

Decisão Proferida
14/01/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 14:21

Conclusos para despacho
16/12/2020 00:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 01:04

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2020 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 11:07

Despacho de Mero Expediente
05/11/2020 21:21

Visto em Autoinspeção
04/11/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2020 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 18:35

Despacho de Mero Expediente
22/08/2019 15:06

Conclusos para despacho
22/08/2019 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2019 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2019 18:34

Conclusos para despacho
23/05/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
20/05/2019 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 10:59

Despacho de Mero Expediente
01/02/2019 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2019 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 14:09

Despacho de Mero Expediente
11/10/2017 14:53

Conclusos para despacho
06/10/2017 17:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2017 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2017 16:50

Despacho de Mero Expediente
14/02/2017 17:58

Conclusos para despacho
13/02/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 16:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 14:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2017 14:31:23, 13ª Vara Cível da Capital.
30/01/2017 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017 16:14

Visto em correição
04/01/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 15:26

Expedição de Certidão.
28/09/2016 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2016 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2016 18:14

Expedição de Certidão.
24/08/2016 17:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2017 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
24/08/2016 17:39

Expedição de Carta.
24/08/2016 17:14

Expedição de Carta.
24/08/2016 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2016 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2016 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2016 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2016 14:21

Expedição de Certidão.
26/04/2016 13:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 12:32

Despacho de Mero Expediente
26/01/2016 18:55

Conclusos para despacho
26/01/2016 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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