24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL), ADV: CAIO ALBERTO WANDERLEY DE ALMEIDA (OAB 10036/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0714546-58.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - AUTOR: B1Carlos Jorge Soares CostaB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos.

Ademais, dentro do mesmo prazo, deverá a parte autora especificar quais biênios, dentre os pleiteados na exordial, já foram objeto de implantação administrativa, indicando, de forma precisa, as respectivas datas de implementação, tendo em vista que tais informações não constam na petição inicial, tampouco na manifestação de esclarecimento acostada às fls. 207/208.

Ainda, em sua manifestação de esclarecimento, informou que o termo inicial da progressão seria 03/09/2014, e o final 31/07/2022.

Entretanto, nos autos há a demonstração (fl. 141) de que a portaria que homologou sua progressão foi publicada em 13 de junho de 2018.

Portanto, deverá a parte autora especificar cada progressão, seja ela de titulação ou mérito, bem como seus termos iniciais e finais.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:25

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:13

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 21:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 18:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:03

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 12:03

Redistribuição de Processo - Saída
26/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 17:08

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:46

Decisão Proferida
19/06/2023 08:53

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 08:22

Despacho de Mero Expediente
12/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2023 14:03

Redistribuição de Processo - Saída
12/01/2023 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 18:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/01/2023 08:33

Decisão Proferida
14/11/2022 09:49

Visto em Correição - CGJ
25/05/2021 13:09

Conclusos para despacho
25/05/2021 13:07

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:57

Visto em Autoinspeção
18/05/2020 07:49

Conclusos para despacho
18/05/2020 07:48

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2020 08:14

Expedição de Certidão.
08/01/2020 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2020 13:28

Expedição de Certidão.
27/12/2019 23:27

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2019 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2019 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 14:27

Despacho de Mero Expediente
12/09/2018 15:17

Conclusos para despacho
12/09/2018 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 12:50

Expedição de Certidão.
11/09/2018 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2018 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2018 10:05

Expedição de Certidão.
10/09/2018 08:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/09/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2018 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2018 09:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 19:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 08:13

Expedição de Certidão.
14/06/2018 18:31

Expedição de Certidão.
14/06/2018 15:47

Expedição de Carta.
13/06/2018 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2018 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 15:50

Decisão Proferida
11/06/2018 16:45

Conclusos para despacho
11/06/2018 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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