TJAL - 0727115-57.2019.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

EDIVALDO NEIVA PIRES

CPF *22.***.*22-04

Advogados

ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES (OAB 7452/AL) - Processo 0727115-57.2019.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Limitações ao Poder de Tributar - IMPETRANTE: B1Edivaldo Neiva PiresB0 - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada.

    Custas pela impetrante, sem honorários.

    P.R.I.

    Maceió,23 de julho de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 23/07/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 18:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/07/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/11/2019 20:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2019 14:12

    Recurso Especial repetitivo

  • 14/11/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2019 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 15:09

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2019 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2019 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:24

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/10/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/10/2019 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2019 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2019 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:32

    Decisão Proferida

  • 05/10/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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