TJAL - 0725974-90.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL) - Processo 0725974-90.2025.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Férias - REQUERENTE: B1Francisco Sales da SilvaB0 - defiro o pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, no sentido de determinar que o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas seja oficiado e o réu seja intimado para que apresentem ao Juízo a certidão de informações de férias e licenças especiais que o autor porventura não tenha gozado antes de ser transferido para a reserva remunerada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98, do CPC.
Cite-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Efetivada a tutela cautelar, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial formulando o pedido principal.
Apresentada a emenda na inicial, intime-se a parte ré para contestar a lide no prazo legal.
Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias.
Depois, dê-se vista dos autos para o Ministério Público pelo prazo legal.
Cumpridas as formalidades, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 22 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
23/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 19:07
Decisão Proferida
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26/05/2025 10:11
Conclusos para despacho
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26/05/2025 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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