13/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 17:44

Ato Publicado
12/08/2025 15:47

Documento sem Ato para Cumprir
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700005-95.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Previparq Ltda-epp - Recorrida: Milena Marques Tenorio - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700005-95.2023.8.02.0081, em que figuram, como recorrente, PREVIPARQ LTDA, e, como recorrida, MILENA MARQUES TENORIO, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem apenas para reduzir o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para o patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o autor, mantendo o decisum nos demais termos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONTRATO DE PLANO FUNERÁRIO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

NEGATIVA DE COBERTURA.

RECONTAGEM DO PRAZO DE CARÊNCIA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES.

CLÁUSULA ABUSIVA.

AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLENCIA.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) - Maria Eduarda Teixeira Lins Tenório de Holanda (OAB: 18743/AL)
08/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2025 12:29

Processo Julgado Sessão Virtual
08/08/2025 12:29

Conhecido o recurso de
04/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700005-95.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Previparq Ltda-epp - Recorrida: Milena Marques Tenorio - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) - Maria Eduarda Teixeira Lins Tenório de Holanda (OAB: 18743/AL)
16/07/2025 13:47

Ato Publicado
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 17:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
01/06/2024 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/06/2024 12:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024 09:52

Pedido de Redistribuição
07/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio
06/05/2024 16:09

Registrado para Retificada a autuação
02/05/2024 17:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700017-40.2024.8.02.0028

Gerson Buarque Fraga Junior

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Henrique Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0700017-40.2024.8.02.0028

Gerson Buarque Fraga Junior

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Henrique Silva Pereira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0728021-76.2021.8.02.0001

Municipio de Maceio

Azenhour Pedroza do Nascimento

Advogado: Estacio Silveira Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2022 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0728021-76.2021.8.02.0001

Azenhour Pedroza do Nascimento

Secretario Municipal de Administracao, R...

Advogado: Nayara Japia Silva Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0700005-95.2023.8.02.0081

Milena Marques Tenorio

Previparq LTDA-EPP

Advogado: Maria Eduarda Teixeira Lins Tenorio de H...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2023 14:30

Exibir Processo