26/08/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0705784-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Maria Helena Marques da Silva SantanaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, impõe-se a suspensão do presente feito.

O referido incidente visa à fixação de tese jurídica quanto ao ônus da prova dos pressupostos necessários à conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor público, matéria esta que guarda identidade com a controvérsia ora submetida à apreciação deste Juízo.

Tal medida encontra amparo no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a assegurar uniformidade de entendimento, segurança jurídica e isonomia no tratamento da questão.

Assim sendo, determino o sobrestamento da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto subsistir a ordem emanada do Tribunal no âmbito do incidente instaurado.

Findo o prazo, caso persista a suspensão determinada pelo órgão competente, permanecerá o processo sobrestado até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/08/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 17:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL) - Processo 0705784-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Maria Helena Marques da Silva SantanaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Como medida de instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 23 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:40

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:51

Expedição de Carta.
25/10/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:37

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:38

Decisão Proferida
30/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:59

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:00

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:34

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/05/2024 00:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:05

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 08:06

Decisão Proferida
05/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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