TJAL - 0025844-06.2009.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA (OAB 6529AL /), ADV: IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA (OAB 6529AL /), ADV: IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA (OAB 6529AL /), ADV: THIAGO SIQUEIRA FIRMINO (OAB 7858/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL) - Processo 0025844-06.2009.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: B1Rapido Vitoria Transportes Ltda RVTB0 - RÉU: B1LIFAL - Laboratório Industrial e Farmacêutico de Alagoas S/AB0 - EXECUTADO: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1MARIA NAILDA DE ARAUJO VIEIRAB0 - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 140/141, dando-lhes provimento, com efeitos infringentes, para reconhecer a omissão apontada, bem como, complementar a decisão de fls. 135/137, para que seja retido o valor da verba de honorários contratuais no precatório homologado, mantendo incólume o restante da decisão de fls. 135/137.
Deverá o precatório ser pago da seguinte forma: RÁPIDO VITORIA TRANSPORTES LTDA: R$ 403.101,62, devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 15% (quinze por cento), em favor da Dra.
IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA, a serem pagos mediante precatório; Restabeleço o prazo recursal.
Após o transcurso do prazo de recurso, expeçam-se os competentes precatórios, observando-se a ordem cronológica das homologações e as prioridades legais (se houver), intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do envio.
Maceió, 25 de agosto de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA (OAB 6529AL /), ADV: IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA (OAB 6529AL /), ADV: IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA (OAB 6529AL /), ADV: THIAGO SIQUEIRA FIRMINO (OAB 7858/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL) - Processo 0025844-06.2009.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: B1Rapido Vitoria Transportes Ltda RVTB0 - RÉU: B1LIFAL - Laboratório Industrial e Farmacêutico de Alagoas S/AB0 - TERCEIRO I: B1MARIA NAILDA DE ARAUJO VIEIRAB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
Maceió, 29 de julho de 2025 -
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA (OAB 6529AL /), ADV: IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA (OAB 6529AL /), ADV: THIAGO SIQUEIRA FIRMINO (OAB 7858/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL) - Processo 0025844-06.2009.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: B1Rapido Vitoria Transportes Ltda RVTB0 - RÉU: B1LIFAL - Laboratório Industrial e Farmacêutico de Alagoas S/AB0 - TERCEIRO I: B1MARIA NAILDA DE ARAUJO VIEIRAB0 - Diante do exposto, defiro o cumprimento definitivo de sentença ao passo que homologo como devido pelo Estado de Alagoas o montante de R$ 464.316,86 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), atualizado31/10/2023, devendo ser pago da seguinte forma: Rapido Vitoria Transportes Ltda: R$403.101,62 (quatrocentos e três mil e cento e um reais e sessenta e dois centavos), a ser pago mediante PRECATÓRIO; IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA: R$ 61.215,24 (sessenta e um mil e duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), a ser pago mediante precatório.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeçam-se as competentes solicitação de Precatórios.
Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Havendo impugnações, façam-se os autos conclusos.
Não havendo impugnações, remeta-se a solicitação de precatório ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 22 de julho de 2025 José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
05/03/2024 23:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2023 01:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:40
Conta Atualizada
-
04/12/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2023 10:44
Recebidos os autos
-
29/05/2023 23:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/05/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 02:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 02:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/09/2022 18:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2022 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 14:42
Conta Atualizada
-
30/08/2022 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/03/2022 16:09
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 02:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2022 02:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2022 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/01/2022 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/01/2022 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2021 22:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2021 22:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/12/2021 10:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/06/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 01:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/01/2020 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2019 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2019 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2019 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2019 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2019 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/10/2019 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2019 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2019 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2019 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2019 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2019 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/07/2019 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2019 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2019 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2019 17:26
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
04/06/2019 19:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/06/2019 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2019 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2019 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2019 18:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2019 16:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2019 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2019 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2019 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/03/2019 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2019 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2019 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2019 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2019 13:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/02/2019 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2019 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2019 22:22
INCONSISTENTE
-
18/01/2019 22:07
INCONSISTENTE
-
11/01/2019 22:36
INCONSISTENTE
-
04/01/2019 21:59
INCONSISTENTE
-
21/12/2018 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2018 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2018 15:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2018 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2018 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2018 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2018 16:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2018 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2018 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2018 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2018 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/02/2018 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2017 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2017 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2017 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2017 13:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/09/2017 18:30
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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