02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Rocha Jesuíno (OAB 5085/AL), Luis Barros Silva (OAB 13797/AL) Processo 0000688-07.2014.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Iane Maiara dos Santos Galdino, O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano - AL - Réu: Izaias de Souza Galdino - Em virtude da necessidade de readequação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência anteriormente designada para terça-feira para a quinta-feira da mesma semana (dia 8/5/2025, às 10h30min).

Providências necessárias.
23/01/2025 16:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Rocha Jesuíno (OAB 5085/AL), Luis Barros Silva (OAB 13797/AL) Processo 0000688-07.2014.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Iane Maiara dos Santos Galdino, O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano - AL - Réu: Izaias de Souza Galdino - Breve relato.

Decido.

Compulsando os autos observo que ambos réus não estão cumprindo as condições impostas em audiência de fls. 111/112, conforme se depreende da certidão de fl.126.

Contudo, a ré Ana Paula, intimada apresentou justificativa e pugnou pela mudança de endereço à comarca de São Miguel dos Campos/AL e informou que passará a cumprir as determinações impostas, quanto ao réu Izaias, não apresentou justificativa, apesar de intimado (fls.134/135).

Em assim sendo, DEFIRO o pedido da ré Ana Paula, a fim de que passe a realizar o cumprimento das obrigações impostas em audiência de fls.111/112 junto à Comarca de São Miguel dos Campos/AL.

Ao passo que, verifico que o réu Izaias não cumpriu as obrigações impostas e ante a ausência de justificação, revogo a suspensão condicional do processo nos termos do art. 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Ato contínuo, uma vez que o réu já apresentou resposta à acusação (fls.77/79).

Destarte, como não se trata de caso para a absolvição sumária, uma vez que não se encontra presente nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, designo a realização de audiência de instrução para o dia 06/05/2025, às 10:30 horas.

Quanto a ré Ana Paula, expeça-se carta precatória à comarca de São Miguel dos Campos/AL a fim de que a ré possa cumprir as obrigações determinadas em audiência de fls.111/112 naquela comarca.

Diligências necessárias.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

Girau do Ponciano , 04 de dezembro de 2024.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
22/01/2025 21:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:06

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 10:53

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:51

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:23

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 10:30:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
15/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:31

Conclusos para decisão
01/08/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:19

Juntada de Mandado
17/05/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:36

Juntada de Mandado
04/05/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 08:39

Expedição de Mandado.
29/04/2024 08:30

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 07:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:34

Processo Reativado
01/09/2020 10:27

Conclusos para despacho
01/09/2020 10:25

Expedição de Certidão.
17/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 08:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 10:38

Expedição de Certidão.
11/04/2018 08:50

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2018 08:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/03/2018 11:10

Juntada de Mandado
19/03/2018 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 07:47

Juntada de Mandado
05/03/2018 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2018 02:54

Expedição de Certidão.
22/02/2018 12:32

Juntada de Mandado
22/02/2018 12:32

Juntada de Mandado
22/02/2018 12:32

Juntada de Mandado
22/02/2018 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2018 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2018 09:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2018 08:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
19/02/2018 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2018 09:31

Expedição de Mandado.
19/02/2018 09:28

Expedição de Mandado.
19/02/2018 09:24

Expedição de Mandado.
19/02/2018 09:22

Expedição de Mandado.
19/02/2018 09:14

Expedição de Mandado.
19/02/2018 09:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2018 09:01

Expedição de Certidão.
02/02/2018 20:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:34

Conclusos para despacho
14/11/2017 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2017 12:37

Expedição de Certidão.
17/07/2017 12:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
27/04/2017 10:10

Expedição de Certidão.
27/04/2017 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2017 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2017 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2017 12:23

Conclusos para despacho
10/04/2017 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 11:30

Juntada de Mandado
20/03/2017 10:38

devolvido o
16/03/2017 09:09

Expedição de Ofício.
16/03/2017 09:01

Expedição de Mandado.
13/01/2017 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 14:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 12:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2016 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 09:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/01/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 11:22

Recebidos os autos
20/10/2015 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2015 10:46

Conclusos para despacho
13/10/2015 09:40

Conclusos para despacho
01/10/2015 11:48

Recebidos os autos
22/09/2015 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2015 09:02

Expedição de Certidão.
18/09/2015 11:27

Recebidos os autos
17/09/2015 08:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 08:27

Conclusos para despacho
10/09/2015 09:39

Conclusos para despacho
18/08/2015 10:35

Recebidos os autos
04/08/2015 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2015 09:31

Expedição de Certidão.
12/05/2015 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2015 09:50

Recebidos os autos
30/04/2015 08:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2015 11:36

Conclusos para despacho
23/04/2015 10:54

Conclusos para despacho
23/03/2015 08:16

Recebidos os autos
22/01/2015 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2015 10:15

Expedição de Certidão.
20/01/2015 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2015 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2014 10:41

Recebidos os autos
17/11/2014 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2014 11:13

Conclusos para despacho
04/09/2014 15:56

Conclusos para despacho
28/08/2014 11:15

Recebidos os autos
28/08/2014 09:36

Recebidos os autos
21/08/2014 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2014 09:20

Expedição de Certidão.
06/08/2014 11:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2014 11:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2014 10:24

Juntada de Ofício
17/07/2014 10:24

Juntada de Ofício
15/07/2014 08:53

Expedição de Certidão.
15/07/2014 08:52

Expedição de Certidão.
15/07/2014 08:47

Expedição de Ofício.
15/07/2014 08:40

Expedição de Ofício.
01/07/2014 12:31

Recebidos os autos
16/06/2014 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2014 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2014 09:32

Recebidos os autos
06/06/2014 09:27

Recebidos os autos
22/05/2014 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2014 08:01

Conclusos para despacho
22/05/2014 07:58

Conclusos para despacho
21/05/2014 10:51

Expedição de Certidão.
21/05/2014 10:50

Expedição de Certidão.
21/05/2014 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2014

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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