TJAL - 0715423-22.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:42
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0715423-22.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Waldenilson de Barros Araújo - Apelado: Banco do Brasil S.a - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso de apelação (fls. 370-410) interposto por WALDENILSON DE BARROS ARAÚJO, inconformado com a sentença (fls. 361-367) proferida pelo Juízo da 30ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação ordinária (fls. 01-15) n. 0715423-22.2023.8.02.0001, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A. 02.
Por meio da referida sentença (fls. 361-367), o Juízo de origem julgou improcedente a pretensão autoral, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados na razão de 10% incidente sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade ante a concessão do benefício da justiça gratuita. 03.
Sustentou a parte recorrente (fls. 370-410) (a) a ilicitude da inscrição de seu nome no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central; (b) inexistência de notificação prévia; (c) configuração de dano moral indenizável; (d) necessidade de fixação dos honorários advocatícios a partir do princípio da causalidade. 04.
Pugnou pela reforma da sentença, para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. 05.
A parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 414-426, suscitando preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade.
No mérito, se opondo aos argumentos expostos no recurso, com razões reiterativas. 06.É, em síntese, o relatório. 07.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 19682A/AL) -
17/07/2025 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 13:20
Incluído em pauta para 14/07/2025 13:20:12 local.
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14/07/2025 08:39
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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15/04/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 17:32
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 14:23
Registrado para Retificada a autuação
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15/04/2025 14:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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