24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711070-36.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Edmilson Dantas Bastos - Apelado: Caixa Vida e Previdencia S/A - Apelado: Caixa Seguradora S.a. - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Edmilson Dantas Bastos, inconformada com a sentença (fls. 132/140) proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Capital, ajuizada em desfavor de Caixa Seguradora S/A e Caixa Vida e Previdência S/A, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: "i) declarar a nulidade da relação jurídica aqui analisada, declarando indevido o desconto relacionado; ii) condenar a parte requerida à repetição simples dos valores indevidamente cobrados, com juros e correção nos termos previstos na fundamentação, e assim o fez com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Por fim, condenou a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixou em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento." 02.

Sustentou a recorrente às fls. 190/202, a necessidade de reforma da sentença, no sentido de determinar a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e fixar a indenização em danos morais. 03.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões às fls. 246/253, pugnando, em suma, pelo improvimento do recurso. 04. É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 14 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP)
17/07/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:05

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:05:08 local.
14/07/2025 08:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
07/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 10:34

Distribuído por sorteio
04/07/2025 15:00

Registrado para Retificada a autuação
04/07/2025 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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