TJAL - 0050596-76.2008.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0050596-76.2008.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cecílio Argôlo Júnior - Apelado: Valter José Marçal Júnior - Apelada: Walmira Santiago Pinheiro - Apelada: Maria Aparecida da Silva Brito - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
De acordo com a previsão do Art. 99, § 2, do NCPC, o juiz pode indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do pedido, devendo, antes do indeferimento, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
No caso dos autos, a parte Apelante não juntou nenhum documento que comprovasse a sua hipossuficiência.
Assim, intime-se a parte Apelante para comprovar presentes os pressupostos para concessão da gratuidade ou efetuar o pagamento do preparo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de deserção.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Douglas Ruy de Almeida (OAB: 5234/AL) - Manoel Godoi Araújo (OAB: 1733/AL) - João Miguel Torres Barros (OAB: 3093/AL) -
23/07/2025 15:46
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 15:40
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 15:35
Ciente
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22/07/2025 17:35
devolvido o
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22/07/2025 17:35
devolvido o
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22/07/2025 17:34
devolvido o
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22/07/2025 17:34
devolvido o
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22/07/2025 17:34
devolvido o
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22/07/2025 17:34
devolvido o
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22/07/2025 17:34
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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02/06/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 09:08
Distribuído por sorteio
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28/05/2025 15:58
Registrado para Retificada a autuação
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28/05/2025 15:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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