31/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FREDERICO DA SILVEIRA LIMA (OAB 7577/AL) - Processo 0001183-05.2012.8.02.0050 - Depósito - Depósito - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S/AB0 - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Banco do Brasil S/A em face do Município de Porto Calvo. Às fls. 358, constam planilhas de cálculos juntadas pela requerente.

Fundamento e decido.

Verifico que a petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública atende ao disposto no art. 534 do CPC/2015.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa, ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC/2015.

Na oportunidade, deverá a Fazenda Pública se manifestar quanto ao pedido de habilitação formulado pelos herdeiros.

Apresentada impugnação ou decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
18/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:13

Decisão Proferida
05/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:41

Execução de Sentença Iniciada
01/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 7920/AL), ADV: RAFAEL GOMES ALEXANDRE (OAB 10222/AL), ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: DARLAN SILVA LEITE (OAB 11265/AL), ADV: DENISE GONÇALVES QUEIROZ (OAB 11619B/AL), ADV: MURILLO MOURA E MENDES (OAB 11686/AL) - Processo 0001183-05.2012.8.02.0050 - Depósito - Depósito - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S/AB0 - REQUERIDO: B1Município de Porto CalvoB0 - REPRESENTANTE: B1Carlos Eurico Leão e LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
24/07/2025 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 08:00

Republicado ato_publicado em 24/07/2025.
27/06/2025 03:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:44

Transitado em Julgado
03/06/2025 09:44

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
29/05/2025 09:47

Recebido recurso eletrônico
10/08/2020 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 09:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/08/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 11:41

Visto em Autoinspeção
13/04/2020 12:15

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:59

Expedição de Certidão.
18/09/2019 08:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 08:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 08:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 08:34

Expedição de Certidão.
15/03/2019 08:52

Expedição de Certidão.
02/02/2019 05:06

Retificação de Prazo, devido feriado
10/01/2019 11:44

Expedição de Certidão.
13/11/2018 09:05

Expedição de Certidão.
11/09/2018 10:44

Expedição de Certidão.
09/07/2018 14:30

Expedição de Certidão.
08/05/2018 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2018 12:59

Processo Devolvido do Tribunal/Turma Recursal
26/02/2018 09:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/02/2018 09:25

Expedição de Mandado.
29/11/2017 08:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2017 14:11

Despacho de Mero Expediente
15/08/2017 08:12

Conclusos para despacho
09/08/2017 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 20:51

Decisão Proferida
10/06/2017 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 08:45

Conclusos para despacho
09/06/2017 06:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 10:35

Recebido recurso eletrônico
08/06/2017 10:35

Tornado Processo Digital
18/12/2014 11:34

Recebimento da Instância Superior
08/05/2014 09:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
30/04/2014 13:21

Expedição de Ofício.
29/04/2014 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2014 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2014 08:59

Publicado ato_publicado em data.
10/04/2014 08:52

Expedição de Carta.
26/03/2014 13:08

Recebidos os autos
25/03/2014 17:06

Decisão Proferida
13/03/2014 09:48

Conclusos para despacho
10/03/2014 12:56

Expedição de Certidão.
19/02/2014 10:45

Juntada de Mandado
19/02/2014 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2014 09:57

Expedição de Mandado.
07/02/2014 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2014 11:26

Publicado ato_publicado em data.
04/02/2014 12:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2014 11:16

Recebidos os autos
29/01/2014 12:01

Julgado procedente o pedido
12/12/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
09/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
02/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
02/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
09/10/2013 12:00

Recebidos os autos
08/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
14/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2013 12:00

Recebidos os autos
15/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2013 12:00

Recebidos os autos
01/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
04/06/2013 12:00

Despacho
08/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
02/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2013 12:00

Recebidos os autos
21/03/2013 12:00

Juntada de Mandado
20/03/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2013 12:00

Autos entregues em carga
22/02/2013 12:00

Recebidos os autos
22/02/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/12/2012 12:00

Recebidos os autos
10/12/2012 12:00

Remetidos os Autos
08/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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