TJAL - 0736643-13.2022.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO SILVA PINHEIRO

CPF *41.***.*09-05

Advogados

ANA LUISA PEREIRA CABRAL DE MELO

VIVIAN CAMPELO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0736643-13.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Luciano Silva Pinheiro - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

    Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do acórdão (certidão de p. 149) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 152-163).

    Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

    Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 22 de maio de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 12/07/2025 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 00:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 18:31

    Decisão Proferida

  • 12/05/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 08:17

    Evolução da Classe Processual

  • 12/05/2025 08:14

    Reativação de Processo Baixado

  • 09/05/2025 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 09:51

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2025 17:59

    Recebido recurso eletrônico

  • 27/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 27/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2023 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 02:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2023 23:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 20:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:34

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2023 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 14:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:31

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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