28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0722886-20.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Leni Alves de Almeida - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Leni Alves de Almeida (CPF n. *62.***.*25-91) NASCIMENTO: 09.12.1967 (fl. 17) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 139-143 A) Valor total: R$ 12.777,28 Valor originário: R$ 10.402,26 Valor corrigido: R$ 12.383,60 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 393,69 [poupança] DATA-BASE: 12/2021 (fl. 143) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 62 meses adicional noturno e 32 meses horas extraordinárias B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco Cooperativo Sicredi S/A, agência 2205, conta corrente 68664-6 (fl. 246) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 247).

BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. 246) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 12.777,28 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Leni Alves de Almeida (CPF n. *62.***.*25-91) NASCIMENTO: 09.12.1967 (fl. 17) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 139-143 A) Valor total: R$ 36.000,00 Valor originário: R$ 36.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 12/2021 (fl. 143) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco Cooperativo Sicredi S/A, agência 2205, conta corrente 68664-6 (fl. 246) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 247).

BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. 246) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 36.000,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 139-143 A) Valor total: R$ 2.555,46 Valor Originário: R$ 2.555,46 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 12/2021 (fl. 143) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 2.555,46 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. 246) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 2.555,46 Requisição 4 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 208-215 A) Valor total: R$ 1.000,00 Valor Originário: R$ 1.000,00 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 04.12.2024 (fl. 243) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 1.000,00 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. ) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.000,00 Requisição 5 (crédito de multa 2%) BENEFICIÁRIA (Exequente): Leni Alves de Almeida (CPF n. *62.***.*25-91) NASCIMENTO: 09.12.1967 (fl. 17) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 231-237 A) Valor total: R$ 176,98 Valor originário: R$ 176,98 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado DATA-BASE: 04.12.2024 (fl. 243) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco Cooperativo Sicredi S/A, agência 2205, conta corrente 68664-6 (fl. 246) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 247).

BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. 246) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 176,98 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:32

Decisão Proferida
20/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:26

Recebido recurso eletrônico
01/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:52

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 07:51

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:24

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 00:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
26/09/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 23:55

Apensado ao processo
26/09/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:58

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:18

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 13:08

Conclusos para despacho
06/07/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 00:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2022 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2022 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:10

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 20:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 16:59

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 00:48

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 06:24

Decisão Proferida
24/01/2022 13:33

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:33

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
21/01/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 18:43

Recebido recurso eletrônico
28/12/2020 12:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/12/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2020 15:31

Conclusos para despacho
16/12/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 01:56

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2020 11:02

Expedição de Certidão.
27/11/2020 01:53

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2020 14:28

Conclusos para despacho
17/11/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 16:58

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 16:58

Expedição de Certidão.
13/11/2020 05:27

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 18:10

Despacho de Mero Expediente
09/11/2020 14:17

Conclusos para despacho
05/11/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/11/2020 15:39

Expedição de Certidão.
03/11/2020 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/11/2020 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2020 21:19

Despacho de Mero Expediente
26/10/2020 14:55

Conclusos para despacho
25/10/2020 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 02:42

Expedição de Certidão.
15/10/2020 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2020 14:41

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:25

Expedição de Carta.
05/10/2020 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2020 20:11

Conclusos para despacho
29/09/2020 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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