28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 17949A/AL) - Processo 0726995-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - LITSATIVO: B1Luiz Antonio Tenorio CavalcanteB0 - B1Silvana de Amorim Tenorio CavalcanteB0 - B1Arycia Tenório CavalcanteB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, decido por inverter o ônus da prova, conforme requer a parte autora na peça inicial, a fim de determinar que a Ré traga aos autos: a) o histórico de todos os reajustes aplicados (anuais e de faixa etária) e mensalidades pagas, para cada um dos segurados, individualmente, bem como cópia da apólice e condições gerais celebradas; e b) os dados e metodologia de cálculo utilizada no agrupamento do contrato, como dispõe o teor da RN 565/2022 da ANS.

Por fim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação da parte ré e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC, com a ressalva de que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, a audiência não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 22 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
25/07/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/07/2025 12:07

Processo Transferido entre Varas
23/07/2025 12:07

Processo recebido pelo CJUS
23/07/2025 12:07

Recebimento no CEJUSC
23/07/2025 12:07

Remessa para o CEJUSC
23/07/2025 12:07

Processo recebido pelo CJUS
23/07/2025 12:07

Processo Transferido entre Varas
23/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/07/2025 18:54

Decisão Proferida
22/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:22

Despacho de Mero Expediente
20/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:20

Decisão Proferida
29/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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