28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ÌRIS CINTRA BASÍLIO DA SILVA (OAB 6919/AL), ADV: CATARINE SILVA ARAÚJO (OAB 7331/AL) - Processo 0004159-68.2006.8.02.0058 (apensado ao processo 0004154-46.2006.8.02.0058) (058.06.004159-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Denis Soares AcioliB0 e outros - DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Mobili Art Indústria e Comércio Ltda e outros.

Compulsando os autos autos verifica-se que foram bloqueados valores após ordem deste Juízo.

Contudo é perceptível que o montante constrito (R$ 0,49; 166,55 - fls. 532 e 534) é manifestamente insuficiente para satisfazer a dívida.

Dito isso, fica evidente que o produto da constrição seria totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, de modo que, com base no art. 836 do CPC, determino o desbloqueio desses valores.

Assim, não havendo mais o que decidir, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
26/07/2025 06:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:26

Decisão Proferida
19/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 04:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:50

Decisão Proferida
14/06/2023 09:12

Visto em Autoinspeção
13/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:01

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:53

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2022 08:20

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:15

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 08:15

Juntada de Carta precatória
21/06/2022 21:10

Visto em Autoinspeção
01/06/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 20:21

Expedição de Carta precatória.
08/04/2022 07:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 03:35

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
06/11/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2021 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 17:48

Decisão Proferida
19/06/2021 07:01

Visto em Autoinspeção
31/08/2020 10:46

Visto em Autoinspeção
06/02/2020 11:26

Conclusos para despacho
06/02/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2020 09:58

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:24

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2019 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 09:31

Visto em correição
03/01/2018 09:48

Tornado Processo Digital
07/11/2017 12:31

Visto em correição
08/08/2016 13:30

Visto em correição
24/05/2016 10:38

Despacho de Mero Expediente
23/11/2015 12:16

Visto em correição
12/12/2014 11:48

Visto em correição
27/03/2014 10:24

Conclusos para despacho
27/03/2014 10:22

Juntada de Mandado
25/03/2014 13:42

Recebidos os autos
21/02/2014 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2014 10:31

Expedição de Mandado.
11/02/2014 12:31

Despacho de Mero Expediente
04/01/2014 11:49

Visto em correição
23/05/2013 12:00

Decisão Proferida
21/02/2013 12:00

Visto em correição
03/09/2012 12:00

Recebidos os autos
22/08/2012 12:00

Recebidos os autos
02/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
12/06/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
04/01/2012 12:00

Visto em correição
27/10/2011 12:00

Apensado ao processo
27/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/07/2010 12:00

Recebidos os autos
15/06/2010 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
12/09/2008 12:00

Despacho Outros
21/09/2007 12:00

Juntada de Petição
21/09/2007 12:00

Recebido pelo Cartório
19/09/2007 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
18/09/2007 12:00

Juntada de Mandado
05/09/2007 12:00

Carga ao Oficial de Justiça
04/09/2007 12:00

Ato ordinatório - Provimento 02/2006
04/09/2007 12:00

Juntada de Carta Precatória
11/06/2007 12:00

Juntada de AR
04/06/2007 12:00

Juntada de Mandado
08/05/2007 12:00

Aguardando Juntada de AR
10/04/2007 12:00

Aguardando Outros
09/04/2007 12:00

Carga ao Oficial de Justiça
05/03/2007 12:00

Mandado Emitido
09/02/2007 12:00

Expediente Emitido
25/01/2007 12:00

Juntada de AR
25/01/2007 12:00

Juntada de AR
12/01/2007 12:00

Recebido pelo Cartório
12/01/2007 12:00

Carga ao Advogado
12/01/2007 12:00

Recebido pelo Cartório
12/01/2007 12:00

Juntada de AR
04/01/2007 12:00

Aguardando Juntada de AR
13/12/2006 12:00

Expediente Emitido
06/12/2006 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
30/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
29/11/2006 12:00

Remessa ao Cartório
28/11/2006 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2006

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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