TJAL - 0820675-24.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0820675-24.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Fernanda Carla Silva de Oliveira MeB0 - B1Fernanda Carla Silva de OliveiraB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Sem condenação de honorários, tendo em vista que a Exceção de Pré-Executividade encontra-se julgada.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 12:56
Cooperação Judiciária
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25/07/2025 12:56
Extinto o processo por desistência
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08/07/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 17:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 18:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 18:45
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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03/01/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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31/12/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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28/12/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 13:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/10/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 15:59
Despacho de Mero Expediente
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01/09/2023 09:53
Conclusos para despacho
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05/07/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 02:27
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 09:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2023 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2023 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/06/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 12:37
Despacho de Mero Expediente
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19/05/2023 11:10
Conclusos para despacho
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19/05/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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17/03/2023 09:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2023 09:28:04, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
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14/03/2023 17:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 14:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
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13/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2023 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/02/2023 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2023 17:04
Expedição de Carta.
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23/02/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 16:09
Conclusos para despacho
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10/02/2023 06:58
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 12:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2022 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/10/2022 17:03
Expedição de Carta.
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20/02/2022 00:58
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2022 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2022 19:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/02/2022 19:04
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 19:04
Decisão Proferida
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17/11/2021 14:01
Conclusos para despacho
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02/09/2021 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2021 01:11
Expedição de Certidão.
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18/08/2021 21:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2021 21:08
Expedição de Certidão.
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12/08/2021 16:36
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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29/05/2021 18:39
Visto em Autoinspeção
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10/12/2019 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2019 14:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
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04/12/2019 14:09
Expedição de Mandado.
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04/12/2019 14:03
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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01/02/2019 22:26
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/12/2018 21:13
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/12/2018 08:36
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 09:32
Expedição de Carta.
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20/11/2018 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/11/2018 09:32
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 09:32
Decisão Proferida
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19/11/2018 08:24
Conclusos para despacho
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26/10/2018 23:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/03/2018 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2018 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2017 01:09
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 09:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/11/2017 09:18
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 09:18
Expedição de Carta.
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16/11/2017 09:18
Decisão Proferida
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18/10/2017 16:23
Conclusos para despacho
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25/04/2017 15:50
Conclusos para despacho
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10/04/2017 09:48
Conclusos para despacho
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10/04/2017 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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