28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0700459-70.2023.8.02.0018 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Leticia Leão da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por LETICIA LEÃO DA SILVA em face do BANCO SANTANDER S/A, por meio da qual pretende efetivar o direito que lhe fora concedido em sentença/acórdão proferido (a) nos autos.

Determino, pois, que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: Se o caso, corrija-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença"; Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 25 de julho de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
25/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:51

Decisão Proferida
29/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:37

Evolução da Classe Processual
18/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:54

Recebido recurso eletrônico
14/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/10/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2024 02:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:16

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:29

Recebimento da Instância Superior
08/04/2024 15:43

Recebido recurso eletrônico
22/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/08/2023 19:57

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:12

Indeferida a petição inicial
10/07/2023 22:57

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:05

Decisão Proferida
21/06/2023 13:29

Visto em Autoinspeção
29/05/2023 18:25

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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