28/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELA ANTUNES DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 18548/AL), ADV: ALCIONE DAS NEVES SILVA (OAB 14963/AL), ADV: AMANDA ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 12920/AL), ADV: LAVYNE NOGUEIRA TEIXEIRA (OAB 6095/AL) - Processo 0705301-81.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - AUTOR: B1Fundacao Educacional do Baixo Sao Francisco Dr.raimundo MarinhoB0 - RÉ: B1Poliana Cristina da SilvaB0 - Diante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.

Defiro à executada os benefícios da Gratuidade Judiciária, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Destaco, contudo, que a concessão da benesse não possui efeitos retroativos, consoante entendimento jurisprudencial consolidado.

Expeça-se alvará autorizando a liberação do valor bloqueado às fls. 112/114, em favor da parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió, 25 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
25/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:03

Expedição de Carta.
04/04/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:16

Decisão Proferida
03/10/2023 18:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 11:16

Expedição de Carta.
16/05/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 17:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2023 14:55

Decisão Proferida
14/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:54

Evolução da Classe Processual
14/03/2023 12:52

Transitado em Julgado
06/03/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2022 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 08:06

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
21/04/2022 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 15:14

Expedição de Carta.
18/03/2022 10:21

Decisão Proferida
14/03/2022 15:18

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 13:48

Decisão Proferida
17/02/2022 18:15

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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