28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800003-75.2022.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação da tranquilidade - RÉU: B1Jhônatas de Amorim SantosB0 - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Publico e CONDENO JHÔNATAS DE AMORIM SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 42, inciso III, da Lei número 3.688 de 1941, à pena de 30 dias-multa, no valor unitário mínimo legal vigente à época do fato.

Deixo de aplicar o regime inicial de cumprimento de pena em razão da substituição operada.

Transitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se ao Instituto de Identificação para as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:10

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 03:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:37

Decisão Proferida
09/04/2025 09:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
09/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:10

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:43

Decisão Proferida
13/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:29

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:07

Despacho de Mero Expediente
09/02/2023 08:12

Conclusos para despacho
08/02/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2023 07:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:27

Despacho de Mero Expediente
07/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 07:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 11:13:58, Vara do Único Ofício de Pilar.
27/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 22:27

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 22:25

Expedição de Certidão.
21/04/2022 22:22

Expedição de Mandado.
21/04/2022 22:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/04/2022 22:20

Expedição de Certidão.
25/01/2022 08:53

Despacho de Mero Expediente
25/01/2022 00:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
10/01/2022 11:44

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700520-98.2024.8.02.0048

Grazielle Rocha dos Anjos

Banco Pan SA

Advogado: Fernando Vieira Dias Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0700294-93.2024.8.02.0048

Fernanda da Silva Fernandes Torres

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Paulo Victor Brandao Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0700928-26.2023.8.02.0048

Teresa Costa Pinto

Maria Lucia da Costa Pinto

Advogado: Barbara Camila Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0701160-70.2025.8.02.0047

Adriana Matos dos Anjos de Couto

Antonio Alex de Moraes Araujo

Advogado: Mikel Jadson da Silva Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0701113-96.2025.8.02.0047

Iara Santos de Mendonca

Luiz Gomes de Mendonca Neto

Advogado: Juarez Luis dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 17:14

Exibir Processo