13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA CAMILA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 15321/AL), ADV: FERNANDO VIEIRA DIAS PINTO (OAB 14035/AL) - Processo 0700928-26.2023.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos de Crédito - AUTORA: B1Teresa Costa PintoB0 - RÉ: B1Maria Lúcia da Costa PintoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 23:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA CAMILA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 15321/AL), ADV: FERNANDO VIEIRA DIAS PINTO (OAB 14035/AL) - Processo 0700928-26.2023.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos de Crédito - AUTORA: B1Teresa Costa PintoB0 - RÉ: B1Maria Lúcia da Costa PintoB0 - 11.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a obrigação da ré Maria Lúcia da Costa Pinto de pagar à autora Teresa Costa Pinto o valor remanescente do acordo firmado nos autos nº 0700231-83.2015.8.02.0048, no montante de R$ 13.427,45 (treze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), já considerado o desconto do pagamento parcial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com as devidas atualizações e encargos legais desde a data em que a obrigação se tornou exigível. 12.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 14.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
25/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:32

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 07:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 10:11:14, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
14/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:01

Juntada de Mandado
19/07/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
19/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 12:23

Decisão Proferida
07/02/2024 20:49

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 20:53

Despacho de Mero Expediente
08/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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