28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0714181-51.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1GRACIELE SOARES DE ALBUQUERQUE, registrado civilmente como Graciele Soares de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Pagseguro Internet S/AB0 - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: a) RECONHECER a perda superveniente do objeto em relação ao pedido de repetição de indébito, por ter sido o valor dos débitos indevidos compensado pela Ré após o ajuizamento da ação, extinguindo o processo, neste ponto, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. b) CONDENAR a Ré ao pagamento de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

A atualização do danos moral será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Considerando a sucumbência mínima da Autora no que se refere à essencialidade do pedido de danos morais, e que a compensação do indébito se deu somente após a judicialização, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação de danos morais, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Arapiraca,25 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
25/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 12:13

Conclusos para julgamento
13/01/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 13:38:34, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
09/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 09:46

Expedição de Carta.
07/10/2024 09:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:32

Publicado ato_publicado em data.
07/08/2024 08:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 12:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
14/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:09

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
03/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2023 05:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 13:50

Expedição de Carta.
03/10/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:15

Decisão Proferida
01/10/2023 20:05

Conclusos para despacho
01/10/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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