TJAL - 8000468-22.2022.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8000468-22.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Aldenir Barros CavalcanteB0 - DESPACHO Considerando que a parte excipiente formulou pedido de justiça gratuita sem comprovar sua situação de hipossuficiência, e que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocusteio da causa pela Defensoria Públicanão expressa aautomáticaconcessão dos benefícios dajustiça gratuita, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça a prova de tal situação, sob pena de indeferimento.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 12:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 12:47
Despacho de Mero Expediente
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24/03/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
28/12/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 18:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/12/2024 18:42
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 18:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/12/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 09:23
Despacho de Mero Expediente
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02/02/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/09/2022 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/09/2022 20:15
Republicado ato_publicado em 01/09/2022.
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25/08/2022 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/08/2022 14:09
Republicado ato_publicado em 24/08/2022.
-
23/08/2022 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2022 16:24
Republicado ato_publicado em 22/08/2022.
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18/08/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2022 01:23
Expedição de Certidão.
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07/08/2022 01:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2022 01:23
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 16:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/07/2022 16:11
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 16:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/07/2022 16:11
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 16:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/07/2022 16:11
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 14:59
Decisão Proferida
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13/05/2022 08:34
Conclusos para despacho
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26/04/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 11:58
Despacho de Mero Expediente
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23/02/2022 17:31
Conclusos para despacho
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23/02/2022 17:31
Conclusos para despacho
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15/02/2022 12:01
Conclusos para despacho
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15/02/2022 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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