28/07/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:57

Recebimento da Instância Superior
28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL), ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA) - Processo 0721648-63.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: B1Cristiane de Gusmão LimaB0 - Após longa tramitação no sistema dos Juizados Especiais, a Turma Recursal, vide Acórdão de fls. 239/252, acolheu o recurso autoral, para determinar, ao Estado de Alagoas, o fornecimento das medicações pleiteadas por tempo indeterminado, condicionado à apresentação semestral de relatório médico atualizado que ateste a necessidade de continuidade do tratamento.

Houve o trânsito em julgado e o feito aportou nesta Unidade somente ontem (24/07/2025), em razão da legislação estadual ter retirado do Sistema dos Juizados a matéria "saúde".

Diante do exposto, arquivem-se imediatamente os autos.

Eventual execução (cumprimento de acórdão), a cargo da parte autora, deverá ser procedida em autos apartados anexados ao presente mesmo estando arquivado.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
25/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:54

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:47

Transitado em Julgado
24/07/2025 16:47

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
08/07/2025 15:01

Recebido recurso eletrônico
07/01/2021 13:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/12/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 02:12

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2020 10:25

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/12/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 03:54

Expedição de Certidão.
30/11/2020 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 00:31

Expedição de Certidão.
27/11/2020 01:42

Expedição de Certidão.
26/11/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 14:28

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 12:14

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 12:14

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 12:13

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 20:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/10/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 15:45

Conclusos para despacho
07/10/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 15:37

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 01:44

Expedição de Certidão.
04/10/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2020 01:42

Expedição de Certidão.
24/09/2020 21:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 21:31

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 19:42

Expedição de Ofício.
24/09/2020 19:35

Expedição de Ofício.
24/09/2020 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2020 19:28

Expedição de Certidão.
24/09/2020 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2020 19:28

Expedição de Certidão.
17/09/2020 17:52

Decisão Proferida
17/09/2020 10:14

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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