TJAL - 0000161-22.2011.8.02.0057

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

FORTUNATO DA SILVA COSTA

CPF *48.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVANILDO JOSE DA SILVA

CPF *24.***.*36-48

SERGIO FERREIRA DA CUNHA

Advogados

TASSO CERQUEIRA MARQUES

OAB: 11053/AL

CPF *10.***.*21-78

RAYANNI MAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB: 13230/AL

CPF *84.***.*28-08

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ANGELO

CPF *01.***.*41-87

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

Testemunhas

Partes

LUIZ CLAUDIO LEITE TAGLIALEGNA

CPF *52.***.*40-30

ENEIDA ROSANA ALVES DE LIMA

MARIA EDNA DOS SANTOS

CPF *97.***.*71-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ÂNGELO (OAB 4642/AL), ADV: RAYANNI MAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 13230/AL), ADV: TASSO CERQUEIRA MARQUES (OAB 11053/AL) - Processo 0000161-22.2011.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Givanildo José da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIVANILDO JOSÉ DA SILVA.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se Intimem-se.

    Marechal Deodoro, 12 de junho de 2025 Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

  • 25/07/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 18:11

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 09/06/2025 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 12:21

    Expedição de Edital.

  • 06/06/2023 13:55

    Visto em Autoinspeção

  • 11/11/2022 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2022 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 17:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/11/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2022 13:50

    Visto em Autoinspeção

  • 14/09/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2021 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2021 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2021 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2021 21:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2021 19:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2021 19:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/05/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 20:21

    Visto em Autoinspeção

  • 13/05/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2020 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2020 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2020 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 18:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2020 15:07

    Decisão Proferida

  • 03/03/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2019 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2019 20:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2019 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 14:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2019 14:40:20, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 31/10/2019 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2019 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2019 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:03

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2019 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 03/07/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2018 20:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2018 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 13:53

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 14:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2017 14:59:50, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 28/09/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2017 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2017 09:09

    Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2017 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 13:34

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2017 11:56

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2017 08:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 28/08/2017 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2017 14:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 08:32

    Processo Desarquivado

  • 18/05/2017 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2017 12:11

    Visto em correição

  • 10/05/2017 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2017 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 10:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2017 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 08:40

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 20/03/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2016 09:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/08/2016 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2016 13:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2016 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 13:31

    Visto em correição

  • 04/05/2016 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2015 10:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/09/2015 19:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2015 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2015 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 10:27

    Tornado Processo Digital

  • 25/08/2015 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/06/2015 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2015 08:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 10:45

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2015 11:41

    Expedição de Outros.

  • 16/04/2015 13:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 13:28:48, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 13:06

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 13:06:13, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 12:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 12:48:26, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 12:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 12:40:37, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 12:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 12:28:37, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 12:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 12:02:53, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 11:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 11:48:44, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 11:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 11:34:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 11:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 11:16:55, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 16/04/2015 11:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2015 11:02:16, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 14/04/2015 13:00

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2015 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2015 08:51

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2015 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2015 12:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2015 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2015 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2015 09:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2015 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2015 12:33

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2015 08:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 05/02/2015 08:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2015 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2015 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2014 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2014 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2014 11:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 12:56

    Decisão Proferida

  • 16/07/2014 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 22/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2013 12:00

    Classe Processual alterada

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 21/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/01/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 04/06/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Alvará

  • 04/06/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 29/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 15/05/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 07/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 29/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2011 12:00

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 10/03/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2011 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2011 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/03/2011 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 02/03/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 02/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2011 12:00

    Prisão em flagrante

  • 01/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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