02/09/2025 09:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
02/09/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ANA MIRELA DE CARVALHO (OAB 17201/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700271-17.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Neuza Maria Vilela de CarvalhoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
15/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ANA MIRELA DE CARVALHO (OAB 17201/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700271-17.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Neuza Maria Vilela de CarvalhoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS ao pagamento de: I) R$ 87,80 (oitenta e sete reais e oitenta centavos) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
25/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:19:12, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:24

Expedição de Carta.
26/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:18

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:17

Decisão Proferida
24/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
22/02/2025 18:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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