28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE DUARTE ROSA LIMA (OAB 15391AL/), ADV: ISABELLE DUARTE ROSA LIMA (OAB 15391AL/), ADV: ISABELLE DUARTE ROSA LIMA (OAB 15391AL/), ADV: ISABELLE DUARTE ROSA LIMA (OAB 15391AL/) - Processo 0701082-74.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Ana Flávia Teixeira Cintra BarbosaB0 - B1Eduardo Cintra BarbosaB0 - B1Fabricio Rosa Maciel BarbosaB0 - B1Leonardo Cintra BarbosaB0 - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, extingo o feito sem resolução do mérito em face do menor LEONARDO CINTRA BARBOSA , com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, determinando a redução subjetiva da lide e a continuidade em face dos demais autores.

Ao cartório para que proceda a baixa no cadastro processual.

Compulsando os autos, verifico, ainda, a ausência de comprovante de endereço atualizado em nome dos autores, o que reputo essencial à propositura da demanda para fins de fixação da competência territorial, devendo, assim, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação dos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto, a fim de juntar aos autos comprovante de endereço atualizado, em seu nome, e datado de até 03 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de energia elétrica, gás, telefonia, serviços de internet e TV, emitidos por instituições financeiras.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:11

Decisão Proferida
24/07/2025 07:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 08:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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