29/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000003-85.2024.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: Emanoel Messias Mendes da Silva - Apelado: Decolar Com Ltda - Apelado: Ana Claudia Spitzenberger Silva - 'Destarte, a alegada omissão não se configura, porquanto o acórdão embargado tratou adequadamente da matéria, aplicando o regime jurídico pertinente aos beneficiários da gratuidade da justiça, circunstância que afasta o cabimento dos embargos declaratórios.

ISTO POSTO, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos.' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Daniela Protasio dos Santos (OAB: 6872/SE) - Cláudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP)
25/07/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
25/07/2025 13:47

Não Conhecimento de recurso
24/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
29/06/2025 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 17:48

Ato Publicado
17/06/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
17/06/2025 05:40

Não Conhecimento de recurso
06/01/2025 14:20

Conclusos para julgamento
06/01/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio
03/01/2025 13:16

Registrado para Retificada a autuação
03/01/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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