02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO KIEFER LELIS (OAB 127631/MG), ADV: DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA (OAB 22511/PB), ADV: VIRGÍNIA DE ANDRADE GARCIA (OAB 3995/AL), ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0717319-08.2020.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Jose Carlos RochaB0 - TERCEIRO I: B1Município de MaceióB0 - B1PU - Procuradoria da União no Estado de AlagoasB0 e outros - CONFRONTAN: B1Miriam GuedesB0 e outros - 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Especial", e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c art. 183 da Constituição Federal e 9º da Lei 10.257/01 para declarar o domínio da parte promovente sobre a área descrita na inicial, conforme medidas descritas no memorial descritivo e na planta baixa do imóvel (fls. 08/10); 2 - Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes; 3 - Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais; 4 - Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 01:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA (OAB 22511/PB), ADV: BRUNO KIEFER LELIS (OAB 127631/MG), ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL), ADV: VIRGÍNIA DE ANDRADE GARCIA (OAB 3995/AL) - Processo 0717319-08.2020.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Jose Carlos RochaB0 - TERCEIRO I: B1Município de MaceióB0 - B1PU - Procuradoria da União no Estado de AlagoasB0 e outros - CONFRONTAN: B1Miriam GuedesB0 e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, uma vez que a parte autora juntou nova manifestação (p. 150).
20/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA (OAB 22511/PB), ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL), ADV: VIRGÍNIA DE ANDRADE GARCIA (OAB 3995/AL) - Processo 0717319-08.2020.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Jose Carlos RochaB0 - TERCEIRO I: B1PU - Procuradoria da União no Estado de AlagoasB0 e outros - CONFRONTAN: B1Miriam GuedesB0 e outros - Considerando o parecer do Ministério Público, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste se possui interesse no feito.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra com o requerimento do Ministério Público formulado às fls. 57.

Cumpra-se.
29/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:09

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 20:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:41

Juntada de Mandado
27/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:26

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:27

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 14:29

Expedição de Carta.
26/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:50

Expedição de Carta.
20/09/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:36

Despacho de Mero Expediente
31/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 08:40

Expedição de Mandado.
12/01/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 09:22

Despacho de Mero Expediente
07/12/2022 08:35

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2022 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:47

Despacho de Mero Expediente
25/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
14/10/2022 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 22:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:05

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:03

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2022 22:16

Expedição de Carta.
04/01/2022 22:15

Expedição de Carta.
10/12/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2021 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 13:30

Despacho de Mero Expediente
03/12/2021 06:42

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2021 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 12:20

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 13:07

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
03/10/2021 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2021 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 10:24

Expedição de Carta.
14/09/2021 10:23

Expedição de Carta.
14/09/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 12:31

Despacho de Mero Expediente
10/09/2021 15:47

Conclusos para despacho
21/06/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 19:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/06/2021 19:12

Expedição de Certidão.
06/06/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2021 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 12:37

Despacho de Mero Expediente
12/05/2021 11:58

Conclusos para despacho
21/04/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2021 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2021 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2021 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2021 01:21

Expedição de Certidão.
03/04/2021 01:21

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 06:56

Expedição de Edital.
23/03/2021 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 22:51

Expedição de Certidão.
23/03/2021 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 22:51

Expedição de Certidão.
23/03/2021 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 22:51

Expedição de Certidão.
23/03/2021 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 22:01

Expedição de Carta.
23/03/2021 21:59

Expedição de Carta.
23/03/2021 21:57

Expedição de Carta.
23/03/2021 21:56

Expedição de Carta.
23/03/2021 21:49

Expedição de Carta.
23/03/2021 21:47

Expedição de Carta.
23/03/2021 21:39

Expedição de Carta.
23/03/2021 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:15

Despacho de Mero Expediente
22/03/2021 14:38

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:57

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2021 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 13:37

Despacho de Mero Expediente
29/01/2021 09:48

Conclusos para despacho
28/01/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 22:22

Retificação de Prazo, devido feriado
26/11/2020 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 12:54

Despacho de Mero Expediente
12/11/2020 10:15

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2020 17:10

Redistribuição de Processo - Saída
11/11/2020 16:56

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
20/08/2020 17:53

Decisão Proferida
29/07/2020 17:04

Conclusos para despacho
29/07/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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