24/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
24/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA EDUARDA MACIEL MOTA BULHÕES (OAB 20459/AL), ADV: CARMEM LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 21118/AL) - Processo 0728293-31.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Manoel Messias Mendonça ValentinB0 - Considerando as manifestações de fls. 51/52 e fls. 55/56, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
15/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:54

Expedição de Edital.
13/08/2025 13:32

Expedição de Carta.
13/08/2025 13:32

Expedição de Carta.
13/08/2025 13:31

Expedição de Carta.
13/08/2025 13:31

Expedição de Carta.
13/08/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARMEM LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 21118/AL), ADV: MARIA EDUARDA MACIEL MOTA BULHÕES (OAB 20459/AL) - Processo 0728293-31.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Manoel Messias Mendonça ValentinB0 - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3o do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:58

Decisão Proferida
25/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 17:04

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 07:42

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:42

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
13/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 05:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:36

Declarada incompetência
05/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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