TJAL - 0808098-36.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:56
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 10:08
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808098-36.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Bruno Silva de Vasconcelos - Requerido: Ministério Público - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.
Intime-se a parte requerente para que regularize a sua representação nesta revisão criminal, promovendo a juntada do instrumento de procuração com poderes especiais para o seu ajuizamento, nos termos do art. 623 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no §1º do art. 104 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, c/c art. 798 do Código de Processo Penal, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2.
Por fim, ainda no mesmo prazo indicado, a parte requerente deve anexar o comprovante de pagamento das custas processuais nesta ação de revisão criminal, haja vista que as custas da revisão criminal estão abrangidas na tabela "P" da Resolução nº 03/2020, sendo devidas conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça em resposta ao Ofício nº 287-274/2024 expedido nos autos de nº 0803629-78.2024.8.02.0000, conforme documento às fls. 346 a 349 dos referidos autos, c/c art. 28 da Resolução TJAL nº 19/2007, também sob pena de extinção desta ação sem resolução de mérito. 3.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intimações e expedientes necessários.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) -
29/07/2025 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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18/07/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/07/2025 11:02
Distribuído por dependência
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17/07/2025 14:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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