TJAL - 8287833-62.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 05:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 05:15
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287833-62.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - VÍTIMA: B1Jose Pedro da SilvaB0 e outros - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, na linha do parecer do Ministério Público, ARQUIVO O INQUÉRITO POLICIAL (n. 431/2017 - Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital), com fulcro no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Oficie-se à Autoridade Policial.
Publique-se.
Intime-se o autor do fato, por mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Preclusa a decisão, arquive-se. -
29/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 14:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:28
Baixa Definitiva
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29/07/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 12:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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29/07/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 12:39
Determinado o Arquivamento
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03/02/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/01/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 12:25
Despacho de Mero Expediente
-
23/01/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2024 17:32
Redistribuição de Processo - Saída
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19/12/2024 13:59
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
18/12/2024 11:05
Despacho de Mero Expediente
-
12/12/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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