26/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:13

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/07/2025 14:26

Processo Transferido entre Varas
30/07/2025 14:26

Processo recebido pelo CJUS
30/07/2025 14:25

Recebimento no CEJUSC
30/07/2025 14:25

Remessa para o CEJUSC
30/07/2025 14:25

Processo recebido pelo CJUS
30/07/2025 14:25

Processo Transferido entre Varas
30/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0724128-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Eneas dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO I.

De início, no que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela parte autora de negócio jurídico na modalidade cartão de crédito consignado, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; II.

Ademais, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15); III.

Por fim, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; IV.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); V.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15); VI.

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15; VII.

Expedientes e comunicações necessárias.
29/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:09

Decisão Proferida
24/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:31

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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