12/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR), ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0701870-15.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1José Cicero da SilvaB0 - RÉU: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios ColetivosB0 - IV- Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) CONFIRMAR a decisão de fl. 41/44, em sede de tutela de urgência; (ii) CONDENAR a ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC à restituição dos descontos realizados a título de CONTRIB.

AMBEC, em dobro, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Sobre esse valor, incidirá a taxa Selic a partir do efetivo prejuízo, isto é, desde cada desconto indevido; (iii) CONDENAR a demandada a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pela Selic desde a publicação desta sentença.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas pela secretaria, e de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor da causa.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:44

Expedição de Carta.
19/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 17:20

Decisão Proferida
22/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:28

Redistribuição de Processo - Saída
30/07/2024 09:28

Recebimento de Processo de Outro Foro
30/07/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/07/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 15:04

Decisão Proferida
26/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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