13/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: DRIELE DIAS OLIVEIRA (OAB 11815/SE) - Processo 0700933-68.2024.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Alexandre de Deus SilvaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 -

III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data da sentença (nos termos da Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, a contar da citação (29/11/2024), nos termos do art. 405 do Código Civil, vedada a cumulação de juros com correção monetária caso incidentes sobre o mesmo período, nos termos do § 1º do art. 406 do Código Civil.
29/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 11:07:33, Vara do Único Ofício de Piranhas.
14/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:28

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 09:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
31/10/2024 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
16/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:46

Decisão Proferida
14/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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