21/08/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MIGUEL BARROS PASSOS (OAB 3311/AL) - Processo 0703223-90.2024.8.02.0051/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Apolo Bernardo PereiraB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que figuram como partes as pessoas em epígrafe.

A parte exequente requereu a intimação do ente executado para cumprir com a obrigação fixada em sentença e, não cumprindo, pugna pelo imediato bloqueio da quantia suficiente para custear o tratamento.

Juntou documentos.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que, em sentença de fls. 136/142 dos autos principais, o juízo indeferiu a tutela de urgência, de maneira que não é possível o cumprimento provisório da sentença antes do seu trânsito em julgado.

Arquivem-se estes autos de cumprimento provisório.

Rio Largo , 14 de agosto de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
14/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12606/AL), ADV: MIGUEL BARROS PASSOS (OAB 3311/AL) - Processo 0703223-90.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Apolo Bernardo PereiraB0 - Autos n° 0703223-90.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Apolo Bernardo Pereira Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Eu, Cláudia Iris Grigorio Lopes Bezerra, Estagiária de Direito, o digitei.

Rio Largo, 25 de julho de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
31/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:16

Execução de Sentença Iniciada
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:58

Execução de Sentença Iniciada
18/07/2025 05:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:13

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:28

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:59

Decisão Proferida
21/11/2024 20:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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