TJAL - 0700864-95.2019.8.02.0067

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACIARA FERNANDA SILVA SANTOS

CPF *55.***.*08-76

Advogados

RYLDSON MARTINS FERREIRA

OAB: 6130/AL

CPF *25.***.*75-97

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

OAB: 7196/AL

Terceiro

Partes

JEISIRLANE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *72.***.*33-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0700864-95.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - RÉ: B1Jaciara Fernanda Silva SantosB0 - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 158/161 dos autos, de forma que deixo de absolver sumariamente a ré por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

    Intimem-se o Ministério Público, a defesa, a ré, as vítimas e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

    Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

    Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

    Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

    Intimações necessárias.

    No mais, com a apresentação da reposta à acusação pela acusada, reative-se o feito.

    Demais providências cabíveis.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

  • 19/08/2025 15:01

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/08/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 11:10

    Outras Decisões

  • 15/08/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0700864-95.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - RÉ: B1Jaciara Fernanda Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o certificado às p. 144/145 e documentos acostados às p. 146/153, abro vista dos autos à magnânima Defensora Pública atuante neste Juízo pelo prazo legal.

  • 31/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 22:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/03/2024 11:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 11:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/02/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2023 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 17:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:08

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/08/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2023 09:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/08/2023 09:33

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:27

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/09/2020 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2020 17:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/09/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2020 16:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/08/2020 15:50

    Decisão Proferida

  • 31/08/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2020 17:15

    Visto em Autoinspeção

  • 24/04/2020 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 14:17

    Expedição de Edital.

  • 22/04/2020 18:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2020 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/04/2020 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/04/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 13:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/04/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 22:10

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/01/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 12:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/01/2020 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 12:31

    Classe Processual alterada

  • 09/01/2020 15:29

    Decisão Proferida

  • 08/01/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2019 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 18:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/12/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 13:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/12/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2019 14:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/12/2019 14:29

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 02/12/2019 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2019 15:04

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2019 15:04

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2019 15:04:09, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/12/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2019 15:01

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2019 15:01:37, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/12/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2019 08:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2019 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2019 05:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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