TJAL - 0701139-47.2023.8.02.0053
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES (OAB 6386/AL), ADV: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS (OAB 14217/AL) - Processo 0701139-47.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - AUTOR: B1Isaias Santana dos SantosB0 - RÉU: B1Município de São Miguel dos Campos/ALB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO a EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, em 03 (três) vias, no valor principal (fls. 244/248) de R$ 54.398,91, em favor da parte exequente ISAIAS SANTANA DOS SANTOS, ao Presidente do referido Tribunal, devidamente instruída com as informações constantes no rol do art. 4º da Portaria em epígrafe - incisos I a XIII - e com cópias das peças comprobatórias, nos termos do art. 4º da Portaria nº 1.655/2011 do TJAL.
EXPEÇA-SE A COMPETENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR à autoridade citada para a causa, referente aos honorários advocatícios no montante de R$ 6.527,87, para, no prazo legal de 60 (sessenta) dias, efetuar o devido pagamento, nos termos do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC e da Resolução n.º 17/2020 do TJAL.
Ressalte-se que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV deve ser efetuado mediante depósito na agência bancária mais próxima da residência da parte exequente (art. 535, §3°, II, do CPC).
Sem custas processuais e sem condenação em honorários, nos termos do art. 44, inciso I, da Resolução nº 19/2007 do TJAL.
A presente sentença, assinada eletronicamente, servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma, em consagração ao princípio constitucional da duração razoável do processo.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o feito com as cautelas de praxe dando baixa no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
São Miguel dos Campos - AL, 19 de agosto de 2025.
Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito -
19/08/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 12:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES (OAB 6386/AL), ADV: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS (OAB 14217/AL) - Processo 0701139-47.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - AUTOR: B1Isaias Santana dos SantosB0 - RÉU: B1Município de São Miguel dos Campos/ALB0 - DESPACHO Intime-se o advogado constituído nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pela parte demandante.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
São Miguel dos Campos(AL), 31 de julho de 2025.
Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito -
31/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 10:43
Despacho de Mero Expediente
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28/07/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:16
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 06:21
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 07:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 12:52
Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
-
17/06/2025 09:56
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
17/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 03:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 11:28
Despacho de Mero Expediente
-
03/06/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 02:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 00:17
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
-
25/04/2025 00:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 09:48
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
18/12/2024 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/12/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2024 13:28
Despacho de Mero Expediente
-
17/12/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 21:06
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/11/2024 13:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/11/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 03:33
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/09/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
24/09/2024 09:34
Evolução da Classe Processual
-
23/09/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2024 10:41
Outras Decisões
-
19/09/2024 20:49
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 04:35
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 08:58
Transitado em Julgado
-
15/08/2024 08:58
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
13/08/2024 13:30
Recebido recurso eletrônico
-
11/06/2024 11:59
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
11/06/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 23:00
Retificação de Prazo, devido feriado
-
26/04/2024 03:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 23:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/11/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2023 13:52
Despacho de Mero Expediente
-
26/09/2023 08:03
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 13:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/08/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 07:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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28/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
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15/07/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 09:03
Expedição de Carta.
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13/06/2023 15:05
Expedição de Carta.
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13/06/2023 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2023 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2023 13:03
Decisão Proferida
-
07/06/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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