02/09/2025 03:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO CASTRO BÓIA DE ALBUQUERQUE (OAB 22744/PB), ADV: MAXILÂNIO FABIAN CAVALCANTE SILVA (OAB 13648/AL) - Processo 0701542-45.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Antônio Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO CASTRO BÓIA DE ALBUQUERQUE (OAB 22744/PB), ADV: MAXILÂNIO FABIAN CAVALCANTE SILVA (OAB 13648/AL) - Processo 0701542-45.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Antônio Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXILÂNIO FABIAN CAVALCANTE SILVA (OAB 13648/AL) - Processo 0701542-45.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Antônio Francisco dos SantosB0 - 1.

De início, consigne-se que a petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 2.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 3.

Considerando que a hipótese dos autos não se enquadra na possibilidade de transação pela Fazenda Pública Municipal, consoante se depreende da praxe processual de outras demandas em tramitação neste Juízo, em estrita observância aos princípios da economia e duração razoável do processo, dispenso a realização de sessão de conciliação e mediação, sem prejuízo da apresentação de eventual proposta de acordo pelo réu na própria contestação. 4.

Assim sendo, CITE-SE a parte promovida para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente contestação no presente feito, sob pena de revelia. 5.

Havendo a juntada da peça contestatória tempestivamente, determino a intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica à contestação. 6.

Acaso decorrido o prazo sem a manifestação do réu, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as eventuais provas que pretende produzir, especificando-as e delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a produção probatória. 7.

Com a inércia das partes ou acaso manifestem pela inexistência de outras provas e/ou solicitem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para sentença. 8.

Manifestando quaisquer das partes pela produção probatória, tomem os autos para despacho. 9.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 25 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
29/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:14

Outras Decisões
25/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701756-36.2025.8.02.0053

Alexandra Carla de Melo Cordeiro

Advogado: Claugenys Monykee Santos de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0701737-30.2025.8.02.0053

Jose Erivaldo dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Sacha Natalia Houly Simoes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0701219-73.2025.8.02.0042

Jose Alberto Lessa Santos

Joao Lessa dos Santos

Advogado: Antonio Rosembergue Ferreira Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0701618-69.2025.8.02.0053

Erinaldo Estenio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniel Marques de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0701088-98.2025.8.02.0042

Jacqueline Maria da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2025 12:39

Exibir Processo