05/08/2025 08:56

Expedição de Mandado.
01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELTON TABOSA DE AZEVEDO LIRA (OAB 35507/PE), ADV: ELTON TABOSA DE AZEVEDO LIRA (OAB 35507/PE) - Processo 0700264-82.2023.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Manuel Agostinho DiasB0 - Vistos, etc.

A petição de cumprimento de sentença (fls 136/137) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do artigo 536 do Código de Processo Civil, assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, intime-se pessoalmente a executada para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação estabelecida na sentença descrita nas fls. 136/137.

A obrigação refere-se ao pagamento dos valores referentes a divida sem aplicação de juros, em parcelas de R$ 6.000,00 reais da venda de um imóvel.

O executado deve efetivar os pagamentos pendentes do referido bem, com vistas a garantir a transferência por meio de escritura pública para seu respectivo nome.

Para garantir o cumprimento da obrigação (artigo 536, §1º, CPC), fixo: multa diária no valor de R$300,00 com teto de R$5.000,00.

Fica a executada advertida de que incidirá(ão) nas penas de litigância de má-fé quando, injustificadamente, descumprir(em) a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).

A executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem atendimento do comando judicial acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC (naquilo que couber), independente de garantia ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos satisfativos, podendo o juiz, a requerimento da executada e desde que assegurado o juízo com garantia suficiente, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação.

Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho Publique-se.

Intimem-se.

Maragogi, 17 de julho de 2025
31/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:06

Outras Decisões
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:55

Execução de Sentença Iniciada
06/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:13

Homologada a Transação
12/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 11:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
06/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:38

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 10:22:06, Vara de Único Ofício do Maragogi.
06/07/2023 22:43

Juntada de Mandado
06/07/2023 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:02

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:31

Decisão Proferida
02/06/2023 09:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 09:45:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
25/05/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:51

Visto em Autoinspeção
20/04/2023 08:23

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:41

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:54

Despacho de Mero Expediente
06/04/2023 12:00

Conclusos para despacho
06/04/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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