TJAL - 0700008-31.2023.8.02.0055

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIQUE BEZERRA DA SILVA

CPF *98.***.*00-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELLEN RAIANA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *50.***.*55-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GIOVANNI SOARES FARIAS

CPF *09.***.*67-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROMEU NOVAIS AGRA DE OLIVEIRA (OAB 10997/AL) - Processo 0700008-31.2023.8.02.0055 - Inquérito Policial - Leve - REPTADO: B1Caique Bezerra da SilvaB0 - declaro extinta a punibilidade do investigado CAIQUE BEZERRA DA SILVA pelo cumprimento das condições impostas quando do acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, §13 do CPP.

    Transitado em julgado nesta data face à preclusão lógica.

    Assim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, atentando-se que "a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais" (art. 28-A, §12 do CPP).

    Intimem-se.

  • 29/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 09:11

    Decisão Proferida

  • 27/07/2025 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 17:24

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/02/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 19:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2024 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 08:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 12:09

    Decisão Proferida

  • 09/09/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 20:53

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/07/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 16:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 14:58

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2024 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 20:32

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 12:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.

  • 09/04/2024 17:09

    Decisão Proferida

  • 08/04/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:07

    Evolução da Classe Processual

  • 05/03/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 16:11

    Decisão Proferida

  • 21/11/2023 08:31

    Retificação de Classe Processual

  • 16/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/11/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 17:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/11/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 21:45

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:54

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 07:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/03/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 06:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 12:21

    Decisão Proferida

  • 26/01/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 08:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/01/2023 08:23

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 25/01/2023 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 19:40

    Decisão Proferida

  • 09/01/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 10:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/01/2023 10:30

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 09/01/2023 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/01/2023 15:23

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 05/01/2023 11:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/01/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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